Processo 270480/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 23/05/2003 14:17
Autuado em 23/05/2003 14:17
Oficio de encaminhamento 032/03
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 6/2007 da Segunda Câmara, de 26/01/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/01/2007 Acórdão   6/ 2007 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/01/2007 Acórdão   6/ 2007 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA

Juntadas
DataDescrição
09/06/2006 09:42 do Protocolo nº 267986/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/01/2007 83 Acórdão nº 6/2007
25/08/2006 63 Despacho Processual Diverso nº 1238/2006
28/04/2006 46 Despacho Processual Diverso nº 152/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/03/2007 09:43 DP Processo em remessa externa
12/03/2007 09:33 DP  
16/02/2007 09:41 DEX  
08/02/2007 08:54 S2C  
29/01/2007 15:02 SMPjTC  
22/01/2007 16:35 S2C  
13/12/2006 10:03 GCFAMG  
05/12/2006 14:44 SMPjTC Parecer nº 22304/2006 - desaprovação
21/08/2006 11:39 DAT Instrução nº 10025/2006 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva.
17/08/2006 16:09 DEX  
14/08/2006 11:13 GCFAMG  
28/04/2006 15:18 DAT Instrução nº 6767/2006 - Ementa: Pelo encaminhamento à DEX - Diretoria de Execuções, para verificação dos valores recolhidos.
21/02/2006 16:53 GCFAMG  
15/02/2006 15:29 DP  
07/02/2006 13:55 SMPjTC Parecer nº 1635/2006 - desaprovação
25/07/2005 14:47 DAT Instrução nº 288/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares.
28/03/2005 08:42 DP Processo em remessa externa
23/05/2003 14:16 DAT Informação nº 589/2005 - Ausência de documentos, impossibilidade de análise do Mérito. Devolução do processo ao interessado para regularização no prazo de 120 dias - Art. 31 do Provimento nº. 29/94 deste Tribunal.

Voltar a Consulta